Herisoft Writer – Acordo de Licença de Utilizador Final (EULA)

Este Acordo de Licença de Utilizador Final (“Acordo”) é um contrato legal celebrado entre si, pessoa singular ou coletiva (“UTILIZADOR” ou “você”), e Pavel Herein (“AUTOR” ou “nós”), relativo à utilização do software Herisoft Writer (“PRODUTO DE SOFTWARE”).

Ao instalar, copiar ou de qualquer outra forma utilizar o PRODUTO DE SOFTWARE, declara que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado aos termos deste Acordo. Se não concordar com estes termos, não deverá instalar nem utilizar o PRODUTO DE SOFTWARE.

1. CONCESSÃO DE LICENÇA

O PRODUTO DE SOFTWARE é protegido por direitos de autor e tratados internacionais, bem como por outras leis de propriedade intelectual. Este produto é licenciado, não vendido.

O AUTOR concede-lhe uma licença não exclusiva, intransmissível (exceto em casos descritos abaixo) e revogável para instalar e utilizar o PRODUTO DE SOFTWARE para fins pessoais e comerciais, em conformidade com este Acordo.

2. DIREITOS E LIMITAÇÕES DA LICENÇA

a) Instalação e utilização:
Pode instalar e utilizar uma cópia do PRODUTO DE SOFTWARE num único dispositivo, salvo autorização escrita em contrário.

b) Restrições de distribuição:
Não pode vender, licenciar, alugar, arrendar, sublicenciar, distribuir ou transferir o PRODUTO DE SOFTWARE ou quaisquer cópias do mesmo com fins lucrativos, sem o consentimento prévio e por escrito do AUTOR.

c) Engenharia inversa:
Não pode realizar engenharia inversa, descompilar, desmontar ou tentar derivar o código-fonte do PRODUTO DE SOFTWARE, exceto quando expressamente permitido pela legislação aplicável.

d) Transferência da licença:
Pode transferir permanentemente todos os seus direitos ao abrigo deste Acordo para outra pessoa, desde que lhe entregue o PRODUTO DE SOFTWARE e todas as suas cópias, e essa pessoa concorde com os termos deste Acordo. Após a transferência, não poderá conservar quaisquer cópias.

3. RESCISÃO DO ACORDO

Este Acordo permanece em vigor até ser rescindido. Pode rescindir o Acordo a qualquer momento destruindo todas as cópias do PRODUTO DE SOFTWARE que possui. O Acordo será automaticamente rescindido, sem aviso prévio, caso viole qualquer um dos seus termos. Após a rescisão, deverá destruir todas as cópias do PRODUTO DE SOFTWARE.

4. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

O PRODUTO DE SOFTWARE é fornecido “TAL COMO ESTÁ”, sem quaisquer garantias, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de direitos.

Todos os riscos associados à utilização ou funcionamento do PRODUTO DE SOFTWARE são assumidos pelo utilizador. O AUTOR não será responsável por quaisquer danos (incluindo diretos, indiretos, acidentais, consequentes ou punitivos) decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização do PRODUTO DE SOFTWARE, incluindo, entre outros, perda de dados, interrupção de atividade ou perdas financeiras.

5. ATUALIZAÇÕES E SUPORTE

O AUTOR poderá, mas não é obrigado a, fornecer atualizações, correções ou serviços de suporte para o PRODUTO DE SOFTWARE. A utilização dessas atualizações rege-se por este Acordo, salvo se acompanhadas de termos separados.

6. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Este Acordo é regido pela legislação da República Checa e deve ser interpretado de acordo com essa legislação. Todos os litígios decorrentes deste Acordo ou relacionados com o mesmo estão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais de Praga.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

Se qualquer disposição deste Acordo for considerada inexequível, tal disposição será ajustada apenas na medida necessária para se tornar executável, permanecendo as restantes disposições plenamente válidas.

Este Acordo constitui a totalidade do entendimento entre si e o AUTOR relativamente ao PRODUTO DE SOFTWARE e substitui todos os acordos ou entendimentos anteriores.